Eu não tenho idéia, até porque nunca soube de nenhuma pesquisa a respeito, mas são muitas as leis existentes. São tantas e poucas colocadas em prática. E existem leis excelentes. Se a metade funcionasse, dizem os especialistas, o Brasil estaria numa situação melhor do que a Suiça. Com exageros ou não, outra verdade é que existem também muitas leis obsoletas e até esdrúxulas. As quais já deveriam ter sido extintas há muito tempo.
Mas por que será que muitas leis teoricamente boas não emplacam? Não saem do papel? Falta comando? Falta fiscalização? Ou falta planejamento e experiência prévia? Eu acredito que um pouco de tudo. Principalmente de planejamento e experiência prévia. De se criar ou determinar os setores responsáveis pela sua implementação e experimentá-las previamente. O que também envolve um planejamento orçamentário.
Faço este comentário pela experiência vivenciada no dia a dia. Um exemplo de lei inócua é a que obriga a utilização de guia e focinheira em algumas raças de cães. Um dia desses, correndo pelo Canal 6, em Santos, tive que desviar da calçada do canal porque um cidadão estava passeando com o seu Rottweiler sem focinheira. Isso em frente ao quartel da Polícia Militar. No âmbito municipal existe uma lei que obriga o recolhimento dos dejetos dos animais. Quem fiscaliza? Uma outra lei, criada recentemente, é a que possibilita o recolhimento dos galhos das podas e a sua transformação em composto orgânico. Ótimo, eu pensei. Até que enfim uma lei que favorece a manutenção dos quintais arborizados em processo de extinção. Conseqüência do crescimento imobiliário, muitos também estão desaparecendo porque os seus proprietários não sabem o que fazer com os galhos das podas. Ao ler a publicação da lei, enviei imediatamente um ofício à Ouvidoria solicitando a retirada de alguns galhos da casa de minha mãe. A resposta foi a de que os galhos a serem recolhidos e triturados para serem transformados em adubo, são os provenientes de logradouros públicos. Continuando por conta dos moradores o destino dos galhos das residências. É uma pena porque um vizinho já cortou as árvores e cimentou o seu quintal. Um outro já disse que vai fazer o mesmo.
Alguém sabe me dizer se os galhos estão sendo triturados? E onde está e como está o triturador da Prefeitura? No caso desta lei, faltou planejamento e sensibilidade ambiental. E assim como as outras, ser executada.
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